TSE proíbe disseminação de conteúdo feito por IA 72 horas antes da eleição

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira uma proposta de resolução que atualiza as regras de propaganda eleitoral para as eleições de 2026, com foco no uso de inteligência artificial, na responsabilização de plataformas digitais e no enfrentamento à desinformação. O texto, relatado pelo ministro Nunes Marques, proíbe, nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores ao seu encerramento, a publicação, republicação ou o impulsionamento de novos conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial.
A minuta determina que qualquer propaganda que utilize imagem, voz ou conteúdo manipulado por IA deverá informar, de forma “explícita, destacada e acessível”, que se trata de material fabricado ou alterado, indicando ainda qual tecnologia fo

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/politica/tse-proibe-disseminacao-de-conteudo-feito-por-ia-72-horas-antes-da-eleicao/