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TSE suspende análise de ampliação do fundo eleitoral do PT e trava repasse a legendas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento de uma ação do PT que pede a ampliação do seu fundo eleitoral em R$ 5 milhões para a campanha de 2026. A falta de definição sobre o tema trava o repasse de 48% do fundo para todas as legendas, já que a decisão afetará a fatia à qual cada uma delas terá direito.
A lei eleitoral estabelece que 48% do fundo para financiamento das campanhas deve ser repartido de acordo com o número de deputados eleitos.
O julgamento começou nesta quinta-feira, 13, com o voto do relator, Kassio Nunes Marques, contra o pedido do PT. Em seguida a ministra Estela Aranha pediu vista.
“Enquanto não concluirmos este julgamento, não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, porque essa decisão pode impactar nos demais. Nã

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao PL. O ministro também decidiu que deve ser excluído do histórico partidário o vínculo com o Missão.
Nunes Marques também determinou a liberação imediata do sistema para oPL faça o pedido de registro de candidatura de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto.
O presidente do TSE também pediu a preservação “dos registros de log e e de acesso” ao sistema de filiação partidária e o envio à Polícia Federal (PF) do processo e dos documentos para instauração de investigação para apurar a “autoria, das circunstâncias e do contexto” da filiação.
O Missão informou em nota que “foi vítima de uma tentativa de filiação

Nunes Marques determina que filiação de Flávio Bolsonaro ao PL seja restabelecida

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