Portugal flexibiliza prazos para trazer familiares, mas mantém exigências em nova lei de imigração
O governo português apresentou uma nova proposta de alteração à “Lei de Estrangeiros”, como é conhecido o novo texto que vai regulamentar a imigração em Portugal.
A mudança pode reduzir o tempo de espera para pedidos de “reagrupamento familiar” —tema que afeta diretamente milhares de imigrantes no país, incluindo brasileiros.
A iniciativa surge após o Tribunal Constitucional do país vetar o texto anterior, aprovado com apoio da extrema direita, por considerar inconstitucionais diversas das normas propostas.
O novo projeto mantém o prazo geral de dois anos de residência válida para solicitar o reagrupamento familiar. No entanto, admite exceções importantes — como para cônjuges que tenham vivido juntos no país de origem por pelo menos um ano antes da imigração para Portugal.
O texto reformul
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