Tribunal Constitucional de Portugal veta parte de lei que endurece regras para obter a cidadania

Passaporte português — Foto: Reprodução/Consulado de Portugal em Newark
O Tribunal Constitucional (TC) de Portugal decidiu nesta segunda-feira (15) que vários artigos de uma lei que endurece o acesso à nacionalidade são inconstitucionais. O texto havia sido aprovado pelo Parlamento no fim de outubro.
A proposta modifica a Lei da Nacionalidade, que define quem é ou pode se tornar cidadão português e estabelece os critérios para que estrangeiros residentes possam solicitar a cidadania.
Com a decisão do TC, a lei volta ao Parlamento, que terá de ajustar os trechos considerados inconstitucionais antes de uma nova votação.
Ao todo, quatro normas foram derrubadas. Veja abaixo:
– A decisão vetou a regra que negava automaticamente a cidadania a condenados criminalmente com penas de dois anos ou ma

Fontes

• https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/12/15/tribunal-constitucional-veta-parte-de-lei-que-endurece-regras-para-a-cidadania-portuguesa.ghtml