20 Estados pedem ingresso em ADI da Abegás contra Lei do Gás
20 Estados pedem ingresso em ADI da Abegás contra Lei do Gás
Pedido foi feito ao STF para atuar no processo em que a associação questiona competência da ANP sobre gasodutos de distribuição
Os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ingressar como amicus curiae –amigos da corte– na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Abegás (Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado).
A ação questiona dispositivos da Nova Lei do Gás (Lei 14.134 de 2021) que, segundo a Abegás e os Estados interessados, amplia indevidamente a competência da ANP (Agê
Fontes
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