A poucos dias de perder a validade, MP do piso mínimo do frete ainda aguarda votação no Senado
A poucos dias de perder a validade, a medida provisória (MP) que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário ainda aguarda votação no Senado. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado e, se não foi votada até o dia 16 de julho, perde a validade.
🚚A Tabela do Frete, oficialmente chamada de Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, é uma norma que estabelece o valor mínimo que deve ser pago pelo serviço de transporte de cargas no Brasil.
🔎 As Medidas Provisórias têm força de lei assim que publicadas, mas precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perderem a validade. O Legislativo tem a prerrogativa de alterar ou rejeitar o texto proposto pelo Executivo.
O esgotamento do prazo é uma das críticas dos ca
Fontes
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