Ação relatada por Moraes no STF pode limitar delação de Vorcaro
Ação relatada por Moraes no STF pode limitar delação de Vorcaro
Proposta foi apresentada pelo PT e altera regras para celebração e validação de acordos; está liberada para votação no plenário
Uma ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) pode alterar regras para delações premiadas e limitar o acordo com o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Em 6 de abril, o relator da ADPF (Ação de Descumprimento de Princípio Fundamental) 919, ministro Alexandre de Moraes, liberou para votação no plenário, mas ainda sem data.
A ADPF foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores em 2021. A proposta visa limitar a celebração e a validade de delações premiadas sob a justificativa de proteger garantias individuais. Leia a íntegra (PDF – 854 kB).
Um dos pontos centrais é a celebração de acordo c
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.