AGU contesta decisão que barra aposentadoria compulsória de juízes

AGU contesta decisão que barra aposentadoria compulsória de juízes
Órgão afirma que ministro do STF criou “regra geral” a partir de caso específico e pede que efeitos da decisão sejam limitados
A Advocacia Geral da União se manifestou contrariamente à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que retirou a aposentadoria compulsória do rol de sanções administrativas aplicáveis ao Poder Judiciário. O parecer afirma que o relator utilizou um caso específico sobre processos criminais para criar uma “regra abstrata” válida para todos os procedimentos administrativos disciplinares.
No dia 16 de março de 2026, o ministro do STF retirou a aposentadoria compulsória do rol de punições para juízes alvos de processos administrativos. Flávio Dino entendeu que a Reforma da Previdênci

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/agu-contesta-decisao-que-barra-aposentadoria-compulsoria-de-juizes/