AGU move mais de 150 ações para tentar recuperar R$ 54,5 mi ao INSS
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com 153 ações para tentar reaver R$ 54,5 milhões para o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) em casos envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais provocadas pelo descumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho.
As ações se baseiam em lei que prevê que a Previdência Social poderá entrar na Justiça contra responsáveis em casos de negligência às normas padrão de segurança e higiene do trabalho.
O valor de R$ 54,5 milhões é calculado a partir da expectativa de ressarcimento com base nas parcelas que venceram ou vão vencer de benefÃcios pagos pelo órgão a pessoas que sofreram acidentes ou seus dependentes. à o caso de auxÃlio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxÃlio
Fontes
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