AGU recorre contra decisão sobre taxa de fiscalização da CVM
AGU recorre contra decisão sobre taxa de fiscalização da CVM
União pede ao Supremo Tribunal Federal que decisão seja reconsiderada ou que sua eficácia seja adiada para 2027
A AGU (Advocacia Geral da União) recorreu na 5ª feira (14.mai.2026) ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra liminar concedida em 5 de maio que determina a adequação da taxa de fiscalização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A decisão do ministro Flávio Dino estabelece que 70% da taxa sejam destinados à autarquia, em cumprimento ao que prevê a Constituição.
A decisão será submetida a referendo no plenário do STF, em sessão virtual a partir desta 6ª feira (15.mai.2026). Os ministros terão uma semana para deliberar sobre a medida.
No recurso, a AGU pede que a decisão seja reconsiderada ou que sua eficácia seja adia
Fontes
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