Notícia

Airbnb em condomínios: entenda a decisão do STJ que exige aprovação de dois terços dos moradores

Por Publicado Atualizado

Uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs um novo obstáculo a quem utiliza o próprio imóvel para gerar renda: agora, quem quiser alugar sua residência para estadias curtas — como as realizadas por plataformas no modelo Airbnb — precisará da aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos para exercer a atividade.
STJ decide que aluguel de imóvel residencial em condomínio por Airbnb depende de autorização de dois terços dos moradores — Foto: Reprodução/TV Vanguarda
Em nota, o Airbnb afirmou que a decisão se refere a caso pontual, não é definitiva e não proíbe a locação. Diz ainda que restringir a locação é inconstitucional e vai recorrer da decisão. (veja íntegra da manifestação no fim da reportagem)
A decisão da Segunda Seção do STJ foi tomada na última quinta-feira (

Em meio ao debate público sobre os limites das punições a juízes, uma empresa comunicou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fez uma investigação particular e reuniu indícios de que um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ganhou um quadriciclo de R$ 62,5 mil em troca de uma decisão em um processo.
O relato chegou ao CNJ no último dia 28, no âmbito de um Pedido de Providências apresentado pela Construtora Zoller, de Curitiba, contra o desembargador Francisco Carlos Jorge.
A empresa diz que foi prejudicada por uma decisão do magistrado que reverteu decisões anteriores do órgão colegiado.
Desembargador do TJPR Francisco Carlos Jorge — Foto: Divulgação/TJPR
A petição é assinada pela advogada Maria Tereza Uille, que já foi conselheira do próprio CNJ por dois mandatos, de 2

A cinco meses das eleições, estrategistas e publicitários das pré-campanhas para a presidência da República são categóricos ao afirmar que um assunto deve dominar os debates: a segurança pública.
Considerada o principal problema dos brasileiros em pesquisa Genial/Quaest divulgada em abril, a violência não é mais tratada como responsabilidade apenas dos estados e do Distrito Federal, como ocorria no passado.
O entendimento das campanhas é que os eleitores buscam respostas também a nível federal – e, por isso, o assunto não pode ficar em segundo plano na apresentação das propostas de governo.
Aliados do presidente Lula (PT) admitem que, nos últimos quatro anos, o governo patinou no tema e não conseguiu avançar com uma das principais apostas na área: a proposta de emenda à Constituição (PEC)

Fontes

Fontes:
  • —

Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.

Encontrou algo a corrigir? Avise a redação.