Anac aprova limite de responsabilidade para companhias aéreas
Anac aprova limite de responsabilidade para companhias aéreas
Proposta isenta empresas em eventos imprevisíveis e atualiza assistência em atrasos; consulta pública ainda será aberta
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou, nesta 3ª feira (20.jan.2026), uma proposta para limitar a responsabilização das companhias aéreas em casos de atrasos e cancelamentos de voos causados por eventos imprevisíveis. A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada em Brasília. A medida atualiza as regras da resolução nº 400 de 2016, que estabelece direitos e deveres das empresas do setor aéreo no Brasil.
De acordo com a proposta, as companhias ficarão isentas de responsabilidade em situações de força maior, como eventos naturais inevitáveis, ou casos fortuitos, considerados imprevisívei
Fontes
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