ANP atualiza regras de tarifas de transporte de gás natural
ANP atualiza regras de tarifas de transporte de gás natural
Resolução permite que gasodutos passam a funcionar por autorização administrativa, sem licitação, e empresas assumem integralmente o risco do investimento
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou na 2ª feira (29.dez.2025) uma nova resolução sobre o transporte de gás natural, atualizando critérios de cálculo de tarifas e os procedimentos para aprovação das propostas das empresas transportadoras.
A ANP mantém a regulação econômica e garante acesso não discriminatório à infraestrutura, estimulando a concorrência e a entrada de novos agentes no setor. Entre as mudanças estão:
Mudança de concessão para autorização
– antes – gasodutos eram serviços públicos, exigiam licitação e contratos regulados;
– a
Fontes
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