Após polêmica da PEC da Blindagem, Câmara suspende ação penal contra deputado; entenda a regra
A Câmara dos Deputados suspendeu nessa quarta-feira (15) a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A medida não encerra o processo, mas interrompe sua tramitação enquanto durar o mandato parlamentar.
Durante esse período, também fica suspensa a contagem do prazo de prescrição — ou seja, o tempo que a Justiça tem para concluir o julgamento e decidir pela condenação ou absolvição do deputado.
🔎Em setembro, a Câmara aprovou a chamada PEC da Blindagem: uma proposta de emenda à constituição que dificultava a prisão e a abertura de ação penal contra parlamentares por qualquer tipo de crime, exigindo a autorização por maioria absoluta dos parlamentares, por meio do voto secreto.
O texto gerou reação popular e, após protestos em todas as capita
Fontes
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