Após STF impor controle mais rigoroso de emendas, Tesouro Nacional toma medida para facilitar rastreio
A Secretaria do Tesouro Nacional publicou portaria no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (12) que facilita o rastreio de emendas parlamentares, ou seja, recursos destinados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais a partir de recursos do orçamento.
O órgão informou ter atualizado a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e municípios para incluir codificação específica destinada à identificação das emendas parlamentares.
Foi criada uma informação Complementar Emendas Parlamentares (EP) e incluídos novos códigos de acompanhamento.
O governo argumenta que, desta forma, “será possível identificar com mais clareza a origem e o fluxo desses recursos nas diferentes etapas da gestão orçamentária e financeira dos est
Fontes
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