Aposentados recorrem ao STF contra decisão sobre penduricalhos
Aposentados recorrem ao STF contra decisão sobre penduricalhos
Associação pede que Corte esclareça pagamento de adicional de antiguidade a pensionistas e prioridade para idosos em retroativos
A Anampa (Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União) recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão que definiu regras para o pagamento de penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público. O recurso, datado de 3ª feira (12.mai.2026), pede esclarecimentos sobre pagamentos a aposentados e pensionistas. Eis a íntegra (PDF — 350 kB).
A associação pede que a Corte detalhe pontos do acórdão sobre a PVTAC (Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira), verba reconhecida pelo Supremo como po
Fontes
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