Notícia

Associações pedem que STF invalide pontos da reforma tributária que podem prejudicar pessoas com deficiência

Por Publicado Atualizado

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar em 21 de maio as primeiras ações contra a regulamentação da reforma tributária. Duas delas afirmam que a reforma vai restringir os direitos das pessoas com deficiência em nome da simplificação fiscal.
Entidades afirmam que a nova lei exige critérios mais técnicos, chamados de biopsicossociais, além de uma avaliação formal mais rigorosa. A mudança, segundo as entidades, pode deixar muitas pessoas sem acesso à isenção do imposto na compra de veÃculos.
A reforma tributária também traz regras como a exigência de cumprir todos os critérios formais e a possibilidade de limitar o benefÃcio por um prazo mÃnimo.
As duas ações estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A Andef (Associação Niteroiense dos Deficientes FÃs

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, votou para garantir a revisão da vida toda a aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tenham direito a ela e entraram com ação na Justiça entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. As datas correspondem ao perÃodo em que a tese foi aprovada no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, depois, derrubada no Supremo.
O voto do ministro foi apresentado em julgamento virtual da ação 2.111, que trata do fator previdenciário, mas que foi a responsável por derrubar a revisão da vida toda há dois anos no próprio Supremo.
Ele diverge dos colegas e apresenta entendimento diferente ao que já tinha demonstrado em 2024, quando foi contra a revisão. Para Toffoli, no entanto, é preciso garantir o direito Ã

Fontes

Fontes:
  • —

Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.

Encontrou algo a corrigir? Avise a redação.