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Audiência na Itália sobre extradição de Zambelli deve ocorrer até dezembro

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A audiência que vai resultar na primeira decisão sobre a extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) deve acontecer até o começo de dezembro na Itália. A data ainda não foi marcada pela Corte de Apelação de Roma, mas a contagem para que seja fixada começou a partir do parecer do Ministério Público, depositado no tribunal na última quarta-feira (22).
No documento, o órgão se manifestou favorável à extradição para o Brasil, como pede o governo. A Procuradoria argumenta que existem todos os requisitos legais para a extradição, sem nenhum motivo impeditivo.
Pelo tratado entre Brasil e Itália sobre o tema, entre os requisitos, é preciso que os crimes pelos quais a pessoa é condenada sejam punÃveis nos dois paÃses com pena privativa de liberdade. Outro ponto é que só

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou a condenação da deputada estadual Lucinha (PSD) pelo crime de peculato pela nomeação de um funcionário fantasma no gabinete dela na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Rio recorreram da decisão, que agora terá de ser levada à apreciação dos demais ministros da 5ª Turma do STJ.
A defesa de Lucinha comemorou a decisão: “Decisão correta do ministro que faz justiça à deputada”, disse o advogado Nélio Machado.
Lucinha foi condenada em agosto de 2024 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio a 4 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto, a perda do cargo público e ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 173 mil. Este é o valor da so

A aprovação no Senado de R$ 30 bilhões para modernização das Forças Armadas, fora da meta fiscal, ocorreu após uma articulação capitaneada pelo Ministério da Defesa que envolveu do Palácio do Planalto ao Partido Liberal.
A previsão de R$ 5 bilhões anuais em despesas por seis anos desagradou o Ministério da Fazenda.
O dinheiro deverá ser usado em ações para modernizar o Exército, a Marinha e a Força Aérea Brasília, incluindo programas como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro e a compra de caças suecos Gripen.
Equipe econômica queria contrapartida
O texto foi aprovado na quarta-feira (22) no plenário do Senado, com 57 votos favoráveis e apenas quatro contrários, e foi enviado à Câmara dos Deputados.
O projeto é de au

Com a publicação da decisão conjunta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete réus avança para uma nova etapa: o prazo para apresentação de recursos.
As defesas dos réus do chamado “núcleo crucial” têm até o início da próxima semana para apresentar embargos de declaração, um dos recursos previstos na lei.
Outro recurso possível são os embargos infringentes. No entanto, eles só são aceitos se houver pelo menos dois votos pela absolvição — o que não aconteceu neste caso. Por isso, a aceitação desse pedido pode gerar discussão.
Entenda o passo a passo:
▶️ em setembro, o ex-presidente e outros sete réus foram condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal;
▶️ nas semanas seguintes

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