Autor de proposta sobre reduzir maioridade admite incluir crimes contra pets, após caso Orelha
Relator da PEC da Segurança na Câmara, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) diz que os pedidos de redução da maioridade penal em protestos contra a agressão e morte do cão Orelha, no final de semana, mostram que a pauta tem ampla aceitação social.
Ele incluiu em seu relatório uma proposta de referendo em 2028 para que a maioridade seja reduzida de 18 para 16 anos.
Embora não tenha elencado a crueldade contra animais entre os crimes afetados pela mudança, o deputado diz que está disposto a discutir a inclusão no seu relatório.
“O conceito geral de redução da maioridade tem ampla maioria na sociedade, com pesquisas mostrando em torno de 80% de aprovação. Eu restringi a mudança a crimes violentos, como homicÃdio, feminicÃdio, latrocÃnio, estupro de menor com cruel
Fontes
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