Brasil pode viver caos federativo, diz professor sobre imunidade no exterior
Brasil pode viver caos federativo, diz professor sobre imunidade no exterior
Especialista diz que decisão de Dino sobre a ADPF 1178 não trouxe nada novo; sistema brasileiro seria capaz de proteger a soberania
O professor José Augusto Fontoura Costa afirmou, nesta 3ª feira (9.dez.2025), que o Brasil pode passar a viver em um “absoluto caos federativo” se Estados e municípios puderem abrir mão da imunidade da jurisdição brasileira no exterior. A fala se deu no seminário “Soberania nacional: limites de jurisdições estrangeiras e os impactos para o Brasil”, realizado pelo Poder360.
O ministro Flávio Dino determinou em agosto de 2025 que decisões judiciais estrangeiras não têm eficácia automática no Brasil e que municípios e governos estaduais não podem ajuizar ações em tribunais internacionais
Fontes
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