Câmara acelera projeto que amplia poder do Cade sobre big techs
Câmara acelera projeto que amplia poder do Cade sobre big techs
Governo diz não temer retaliação dos EUA, país que rechaça imposições tributárias, multas e práticas regulatórias estrangeiras com impacto na competitividade de empresas norte-americanas
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atendeu a um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e articulou a apresentação de um pedido de urgência para votar o PL 4.675/2025, que cria a Superintendência de Mercados Digitais no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Eis a íntegra (PDF – 202 kB).
O projeto de lei, central na agenda digital do governo Lula, amplia o poder regulatório sobre as grandes plataformas digitais, mas pode tensionar relações comerciais com os Estados Unidos. No entanto, o secretário-execut
Fontes
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