Câmara analisa PL que endurece pena para dopagem criminosa

Câmara analisa PL que endurece pena para dopagem criminosa
Proposta do deputado Duda Ramos criminaliza administração de substâncias químicas sem autorização
O Projeto de Lei 6998/25 torna crime dopar alguém com substâncias químicas ou medicamentos sem consentimento. A pena prevista é de quatro a dez anos de prisão, além de multa. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O texto pune também quem souber que a pessoa foi dopada e se aproveitar da situação para cometer violência ou qualquer tipo de abuso.
A punição pode aumentar de metade até o dobro se:
– a substância for proibida ou tiver uso controlado por lei;
– o crime ocorre em eventos, como festas, shows ou competições esportivas;
– o autor aproveitar uma relação de confiança ou autoridade sobre a vítima;
– a vítima for mulher, crianç

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/camara-analisa-pl-que-endurece-pena-para-dopagem-criminosa/