Câmara aprova destaque de projeto que torna crime hediondo adulterar alimentos e bebidas: como votaram partidos e deputados

Deputados aprovam projeto que torna crime hediondo adulterar alimentos e bebidas — Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o destaque de um projeto que torna crime hediondo a falsificação ou adulteração de bebidas, alimentos e suplementos alimentares com resultado morte ou lesão corporal. A votação do projeto em si foi simbólica.
Foram 409 votos a favor e 21 votos contra. A sessão teve ainda 82 deputados ausentes.
O projeto de lei classifica a adição, em alimentos e bebidas, de ingredientes que possam causar risco à vida ou grande ameaça à saúde como crime hediondo. O texto agora segue ao Senado.
🔎Crime hediondo é definido pela Lei 8.072/90 como de extrema gravidade, abrangendo delitos como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão medi
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que torna crime hediondo a falsificação ou adulteração de bebidas, alimentos e suplementos alimentares com resultado morte ou lesão corporal. O texto segue para análise para no Senado Federal.
🔎 A proposta foi protocolada em 2007, mas só ganhou celeridade após São Paulo registrar mortes por intoxicação com metanol. As vítimas consumiram bebida alcoólica “batizada” com a substância.
Na última sexta-feira (24), o Ministério da Saúde divulgou uma atualização sobre as intoxicações: 15 mortes já foram confirmadas em três estados: São Paulo (9), Pernambuco (3) e Paraná (3). Outros 56 casos estão confirmados, a maioria deles (44) em São Paulo.
A inscrição da conduta no rol dos crimes hediondos confere ao delito um tratamento jurídic
Fontes
- https://g1.globo.com/politica/votacoes-no-congresso/noticia/2025/10/28/camara-aprova-torna-crime-hediondo-adulterar-alimentos-bebidas-como-votaram-partidos-e-deputados.ghtml
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/28/camara-dos-deputados-aprova-projeto-que-torna-falsificacao-de-bebidas-crime-hediondo.ghtml
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