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Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC da Segurança Pública

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Fachada do Congresso Nacional. — Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno antes de ir ao Senado.
Inicialmente, o projeto previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes cometidos com violência ou ameaça, mas esse trecho foi retirado do texto.
O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), acolheu pedidos da base governista e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e decidiu discutir a questão em outra matéria.
“O que o presidente fez foi trazer a proposta de que essa discussão em si pode se dar em paralelo do redesenho da estrutura de segurança pública do país”, afirmou.
O texto, que seria votado em uma comissão especial na manhã desta quarta, foi levado para votação diretamente no plenário, por decisão de Motta.
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Em vitória do governo, a Câmara dos Deputados cedeu e retirou a possibilidade de redução da maioridade penal da PEC da Segurança, aprovada hoje em primeiro turno.
O que aconteceu
Foram 487 votos a favor e 15 contra. O resultado foi obtido depois de bastante controvérsia porque o texto original previa consulta à população sobre diminuir a maioridade penal dos 18 anos atuais para 16 anos. Um referendo seria feito junto com a eleição municipal de 2028, mas essa parte foi retirada da proposta.
O acordo fez o PT votar a favor do projeto. Somente a federação PSOL-Rede orientou contra. O líder Tarcísio Motta (PSOL-RJ) alegou que o projeto alimenta a política de encarceramento.
A PEC vai passar por outra votação ainda na noite de hoje. Por se tratar de alteração na Constituição, é necessária a apr

Testemunha-chave do caso Master morre dentro da cadeia
Luiz Phillipi de Moraes Mourão, que trabalhava com Vorcaro e era conhecido como Sicário, estava sob a custódia da PF; corporação diz que ele tentou se matar, mas não dá detalhes sobre o que aconteceu
Testemunha-chave do caso Master, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão morreu nesta 4ª feira (4.mar.2026). Ele havia sido preso pela Polícia Federal horas antes durante a 3ª fase da operação Compliance Zero. Era conhecido pelo apelido de Sicário e trabalhava diretamente com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Estava sob custódia da corporação na Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Em nota divulgada às 16h55 e atualizada às 17h14, a Polícia Federal informou que Luiz Phillipi havia tentado

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