Câmara aprova incentivos fiscais para implantação de data centers

Câmara aprova incentivos fiscais para implantação de data centers
Proposta, que tem impacto estimado de R$ 7,25 bi no Orçamento até 2028, visa a ampliação da infraestrutura no Brasil; texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de 4ª feira (25.fev.2026) o PL (Projeto de Lei) 278 de 2026 que institui o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). O projeto concede incentivos fiscais para empresas que implantarem ou ampliarem data centers no Brasil. A votação foi simbólica. Vai ao Senado. Eis a íntegra da proposta (PDF-138kB).
O texto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estabelece a suspensão do pagamento de tributos federais incidentes sobre a aquisição, no mercado interno ou por importa

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/camara-aprova-incentivos-fiscais-para-implantacao-de-data-centers/