Câmara aprova medida que isenta taxa de taxímetro por 5 anos
Câmara aprova medida que isenta taxa de taxímetro por 5 anos
Renúncia fiscal estimada é de cerca de R$ 9 milhões por ano; projeto foi aprovado em votação simbólica e segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (27.out.2025) a MP (Medida Provisória) 1.305 de 2025, que isenta taxistas da taxa de verificação anual de taxímetros. A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos. O texto segue para análise do Senado. Eis a íntegra do documento (PDF – 550 kB).
O relatório do deputado José Nelto (União Brasil-GO) estabelece a isenção da taxa de aferição dos taxímetros, no valor de R$ 52 por aparelho, pelo período de 5 anos. Em municípios com mais de 50 mil habitantes, o uso de taxímetro permanecerá obrigatório, mas a verificação passa a ser bienal. Antes, era anual.
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Fontes
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