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Câmara aprova nova taxação para serviços de streaming como Netflix e YouTube

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, o texto-base do projeto de lei que regulamenta os serviços de streaming no Brasil e institui mudanças na cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Sob a relatoria do líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), a proposta teve 330 votos favoráveis e 118 votos contrários.
Os deputados ainda vão analisar os destaques feitos ao texto – pedidos para que sejam analisados determinados trechos da proposta em separado, visando acrescentar ou suprimir itens da proposta. Tal votação só será realizada na sessão plenária desta quarta-feira, 4, conforme anunciou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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A mudança de tom do presidente Lula sobre a ação policial no Rio de Janeiro, que definiu como “matança”, é apenas parte da reação do governo e do PT ao episódio, após dias em busca do tom certo.
A aposta entre aliados do presidente é que a avaliação da população à operação, de apoio num primeiro instante, deve se alterar no médio e longo prazos e se tornar mais crÃticas sobre excessos cometidos e eventual morte de inocentes.
Há riscos, no entanto, de que a frase vire mais munição na mão da oposição, após a declaração dada pelo petista de que traficantes eram vÃtimas de usuários.
Outra frente de ação é contrapor a ação do governador Claudio Castro (PL) com uma realizada pela gestão Jerônimo Teixeira (PT) na Bahia, contra o Comando Vermelho em que houve 37 p

Uma semana após a operação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro, aliados do governo Lula (PT) nos estados iniciaram uma ofensiva em busca de visibilidade no campo da segurança pública, tema que deve ganhar centralidade no debate eleitoral para 2026.
Em meio a crÃticas da oposição e a uma união de governadores do campo conservador, petistas destacam a necessidade de fazer uma disputa de narrativa com a direita, que adota uma postura linha-dura neste campo e tem minimizado episódios de letalidade como o da ação policial no Rio.
A avaliação é que é possÃvel fazer um discurso de combate implacável ao crime organizado, mas com ações baseadas em inteligência e investigação policial prévia, usando a força de forma proporcional, dentro dos limites da lei.
Na prá

Uma divergência entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os prazos de prescrição de processos tem levado à anulação ou colocado sob risco indenizações bilionárias aos cofres públicos.
A controvérsia surgiu após o TCU demorar décadas para julgar empresas e gestores alvos de ações para indenizar a União por desvio de recursos. O STF viu na demora uma afronta à Constituição e passou a impor limites ao Tribunal de Contas.
Os principais casos são ligados à Operação Lava Jato. O desentendimento entre os tribunais já levou à anulação de dois processos do TCU cujas multas, somadas, poderiam passar de R$ 1,2 bilhão.
O Supremo também se prepara para julgar outros dois casos relacionados a contratos da Petrobras que podem resultar na

A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral votou pela aplicação de inelegibilidade e cassação de mandato do governador do Rio, Cláudio Castro.
Após o voto da ministra, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Com isso, o julgamento foi suspenso e não tem data para ser retomado.
A ministra é a relatora, na Corte Eleitoral, de recursos em ações de investigação contra o governador do Rio e o vice, Thiago Pampolha (veja detalhes do voto dela mais abaixo).
Ministra Isabel Gallotti, do TSE — Foto: Luiz Roberto/TSE
Entenda o caso
Os processos se referem às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual.
O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (o adversário na disputa), entraram

Fontes

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