Câmara aprova PEC da aposentadoria de agentes de saúde

Câmara aprova PEC da aposentadoria de agentes de saúde
Texto foi votado em 2 turnos; relator fala em custo de R$ 5,5 bi, mas CNM estima impacto de R$ 21,2 bi nos municípios
A Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (7.out.2025), em 2 turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 14/2021, que regulamenta a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
A proposta concede aposentadoria integral e com paridade a funcionários públicos efetivos dessas carreiras e estabelece regras de transição e um benefício extraordinário pago pela União. O texto segue para o Senado. No 1º turno, a proposta recebeu 446 votos favoráveis e 20 contrários. No 2º turno, foi aprovada por 426 votos a favor e 10 contra.
O relator da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA), declarou que

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/camara-aprova-pec-da-aposentadoria-de-agentes-de-saude/