Câmara aprova PL que isenta cobrança para bagagem de até 23 kg

Câmara aprova PL que isenta cobrança para bagagem de até 23 kg
Texto também assegura gratuidade para mala de mão e escolha de assento; segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (28.out.2025) o projeto de lei 5.041 de 2025, que assegura aos passageiros o direito de transportar gratuitamente uma mala de mão de até 12 kg, um item pessoal e uma bagagem despachada de até 23 kg em voos nacionais. O texto também proíbe o cancelamento do trecho de volta caso o passageiro não embarque no trecho de ida e assegura a escolha gratuita de assento. A proposta segue para o Senado. Leia a íntegra (PDF – 130 kB).
O texto foi alterado diversas vezes durante a tramitação. Inicialmente, o relator Neto Carletto (Avante-BA) havia restringido a gratuidade apenas às malas de mão e ampliado

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/camara-aprova-pl-que-isenta-cobranca-para-bagagem-de-ate-23-kg/