Câmara aprova projeto que determina coleta de material genético em audiência de custódia e aumenta possibilidades de prisão preventiva
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que altera regras das audiências de custódia — procedimento adotado para apresentação de presos em flagrante à Justiça — e que prevê a coleta de material genético dos detidos suspeitos de integrar organizações criminosas.
A coleta deverá ocorrer durante a audiência de custódia ou, no máximo, em até 10 dias após a prisão.
De autoria do ex-senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o texto retorna ao Senado, já que foi modificado na Câmara.
Hipóteses de prisão preventiva
Hoje, segundo a lei, a prisão preventiva (que não tem prazo determinado para acabar) em situações de:
– garantia da ordem pública
– para proteger a sociedade em face da gravidade do crime,
– conveniência da instrução crim
Fontes
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