Câmara aprova projeto que libera venda de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos
Spray de pimenta — Foto: RPC
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que libera a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal.
O projeto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), segue agora para análise do Senado.
Segundo a lei, o spray poderá ser utilizado para repelir agressão “injusta, atual ou iminente” e “mediante uso proporcional e moderado”. A proposta estabecele que o uso deverá ser cessado imediatamente após a neutralização da ameaça.
Fora dessas situações, o uso do spray poderá levar a diversas punições, que vão desde advertência formal até multa de 1 a 10 salários mínimos.
Mulheres entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de um r
Fontes
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