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Câmara aprova projeto que pode dificultar aborto legal em crianças vítimas de estupro: como votaram os partidos e deputados

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Câmara aprova projeto que pode dificultar aborto legal em crianças vítimas de estupro — Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que regulamenta o direito de menores ao aborto. Na prática, o projeto pode dificultar aborto legal nesses casos.
Foram 317 votos a favor da urgência pela suspensão do projeto, 111 votos contra e uma abstenção. 83 deputados estavam ausentes na sessão.
Dos partidos que votaram a favor do projeto:
– Todos os 74 deputados do PL presentes votaram a favor;
– Além do PL, todos os deputados presentes do PSD (39 votos), Podemos (15 votos), PRD (3 votos), Novo (4 votos) e Cidadania (1 voto), tiveram votos favoráveis;
– A

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5), por 317 votos a 111, um projeto que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de dezembro de 2024, que regulamenta o direito de menores ao aborto legal.
Hoje, as possibilidades de aborto legal são: feto anecéfalo, risco de vida para a gestante e gravidez decorrente de violência sexual.
Na prática, o projeto em discussão pode dificultar o aborto legal para adolescentes nesses casos.
A resolução do Conanda estabeleceu os procedimentos a serem adotados na identificação da gravidez em crianças e adolescentes e permite o aborto nas situações já previstas em lei.
O relator do projeto foi o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), coordenador da Frente Parlamentar Católica. O projeto f

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