Câmara aprova projeto que retira do arcabouço fiscal investimentos em saúde e educação financiados com Fundo Social
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), por 296 a 145, um projeto que retira dos limites do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos do Fundo Social.
Os deputados agora analisam os chamados destaques – propostas de alteração no texto. Após esta etapa, o projeto vai ao Senado.
O arcabouço fiscal substituiu o antigo teto de gastos. Entre os pilares da regra está a limitação do crescimento das despesas públicas, que pode, crescer acima da inflação, desde que respeite uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.
Uma lei sancionada em julho deste ano autorizou a destinação de 5% dos recursos aportados anualmente no Fundo Social a programas de educação pública e saúde durante cinco anos.
Atualmente, esses gastos são contabilizadas
Fontes
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