Câmara aprova proposta que acelera posse de imóveis abandonados

Câmara aprova proposta que acelera posse de imóveis abandonados
Texto permite transferência imediata de estruturas para prefeituras após processo administrativo e amplia prazo de defesa dos proprietários
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, aprovou na 4ª feira (7.mai.2026), uma proposta que agiliza a transferência de posse de imóveis abandonados para os municípios e para o Distrito Federal. Pela proposta, o governo local torna-se dono do imóvel imediatamente após o fim do processo administrativo. O Código Civil exige uma espera de 3 anos de posse provisória antes da transferência definitiva.
Segundo o relator, a demora atual impede que as prefeituras reformem os prédios ou os utilizem para interesse público. “O tempo de espera diminui o esforço político e os invest

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/camara-aprova-proposta-que-acelera-posse-de-imoveis-abandonados/