Câmara aprova protocolo de atendimento a vítimas de estupro

Câmara aprova protocolo de atendimento a vítimas de estupro
Projeto unifica procedimentos de saúde e segurança no atendimento a vítimas de violência sexual
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um protocolo nacional de atendimento a vítimas de estupro e outras formas de violência sexual. A proposta estabelece procedimentos unificados para unidades de saúde e órgãos de segurança pública e segue agora para análise do Senado.
O texto determina que vítimas recebam atendimento imediato e humanizado, com acesso a medidas médicas, psicológicas e assistenciais previstas na Lei 12.845/13. Também prevê a preservação de vestígios e provas que possam auxiliar na investigação criminal.
Se o primeiro atendimento ocorrer em uma delegacia ou por agentes de segurança, a vítima deverá ser e

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/camara-aprova-protocolo-de-atendimento-a-vitimas-de-estupro/