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Câmara aprova regra que regula e adia aposentadoria compulsória

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Câmara aprova regra que regula e adia aposentadoria compulsória
Projeto estabelece como limite 70 ou 75 anos, mas permite prorrogação de até 5 anos para cargos na ciência e educação
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta 5ª feira (14.mai.2026) o texto que regulamenta a aposentadoria compulsória. A proposta permite a prorrogação de até 5 anos para cargos em áreas como ciência e educação e segue para análise do Senado. Eis a íntegra (PDF – 95 KB).
O projeto estabelece as idades de 70 ou 75 anos para a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme estabelece a Constituição Federal.
De relatoria da deputada federal Bia Kicis (PL-DF), o texto justifica que o conhecimento de profissionais qualificados não deve ser descartado por imposiç

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