Câmara aprova urgência do PL dos data centers

Câmara aprova urgência do PL dos data centers
Projeto que institui o Redata concede incentivos fiscais para empresas que implantarem ou ampliarem data centers no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (10.fev.2026) o requerimento de urgência do PL (Projeto de Lei) 278 de 2026 que institui o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter).
A medida permite que a proposta seja analisada diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas. Na prática, o projeto concede incentivos fiscais para empresas que implantarem ou ampliarem data centers no Brasil. A aprovação foi simbólica, com voto contrário do Psol e do Novo.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o PL estabelece a suspensão do pagamento de tributos federais incidentes sobre a aquisição

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/camara-aprova-urgencia-do-pl-dos-data-centers/