Câmara aprova urgência para internação de menores por violência animal
Câmara aprova urgência para internação de menores por violência animal
Texto altera o ECA ao incluir medida socioeducativa mais severa para casos de agressão a bichos praticada por jovens
A Câmara dos Deputados aprovou na 2ª feira (9.fev.2026) um requerimento que acelera a tramitação do Projeto de Lei 41/2026, que inclui no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) a internação de menores que cometem violência contra animais. A proposta, apresentada pela deputada federal Rosana Valle (PL-SP), foi motivada pelo caso do cão Orelha, morto em Santa Catarina. Eis a íntegra do projeto (PDF – 114 kB).
O requerimento de urgência foi aprovado em votação simbólica, o que dispensa a análise pelas Comissões temáticas da Casa. Com essa decisão, o projeto seguirá diretamente para votação no Plenário. C
Fontes
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