Câmara aprova urgência para projeto que combate grandes devedores de impostos
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (30) levar diretamente à votação no plenário uma proposta que combate os chamados devedores contumazes — contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e repetida para driblar legislações tributárias.
Por 336 votos a 50, os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência para encurtar a tramitação do projeto e submetê-lo diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a proposta é uma das prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. O parlamentar espera que o projeto seja votado no próximo mês.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não cravou uma data para votação do projeto. Ele também não definiu qu
Câmara aprova urgência de projeto que pune devedores contumazes
Medida permite que o PL seja analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (30.out.2025) a urgência do PLP (Projeto de Lei Complementar) 125 de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e identifica e pune “devedores contumazes” –empresas ou pessoas que fraudam a Receita Federal de maneira planejada. O placar foi de 336 votos a favor e 50 contra.
A urgência permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões. A proposta foi aprovada no Senado em setembro.
O devedor contumaz é aquele que não paga uma dívida tributária de propósito. Um dos objetivos é combater o crime organizado, que cria e
Fontes
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