Câmara conclui votação de projeto que regulamenta serviços de streamings; texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do projeto que regulamenta os serviços de streamings. O texto vai ao Senado.
A análise da proposta foi encerrada nesta tarde após a votação de destaques – sugestões de alteração no texto – e de uma nova versão do projeto, que trouxe mudanças em relação ao texto-base aprovado na noite de terça (leia mais abaixo).
Conforme o projeto, não são considerados na regulação os conteúdos sem fins lucrativos, de caráter religioso, jornalístico, educativo, para difusão de eventos esportivos, de comunicação pública e de provimento de jogos eletrônicos.
A reprodução de conteúdo já exibido anteriormente por canais com programação regular não será alvo da regulação pelo período de até 1 ano.
O projeto determina que os serviços de streaming d
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