Câmara deve votar até final de março o PL dos motoristas de apps

Câmara deve votar até final de março o PL dos motoristas de apps
Relator diz que texto estabelece taxa máxima de 30% às plataformas e estabelece piso mínimo por corrida de R$8,50.
O líder dos Republicanos na Câmara, deputado Augusto Coutinho (PE), afirmou nesta 4ª feira (11.fev.2026), em entrevista ao Poder360, que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer votar até o fim de março o projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos.
O texto cria a categoria de “trabalhador de plataforma”, com direitos específicos, mas sem reconhecimento de vínculo empregatício. Conforme o relator, a proposta busca garantir proteção social e regras mínimas para motoristas e entregadores, ao mesmo tempo, em que preserva o modelo de negócios das plataformas.
Entre os principais pontos

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/camara-deve-votar-ate-final-de-marco-o-pl-dos-motoristas-de-apps/