Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto que regulamenta serviço de streaming

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base de um projeto que regulamenta serviços de streaming.
O projeto não abrange os conteúdos:
– sem fins lucrativos;
– de caráter religioso;
– jornalístico;
– educativo;
– para difusão de eventos esportivos;
– de comunicação pública; e
– de provimento de jogos eletrônicos.
A reprodução de conteúdo já exibido anteriormente por canais com programação regular não será alvo da regulação pelo período de até 1 ano.
O projeto determina que os serviços de streaming devem manter em seus catálogos, ao menos, 10% de conteúdo brasileiro.
📺 Dentro do conteúdo brasileiro, ao menos metade deverá ser produzida de forma independente ou, no mínimo, 350 obras.
O texto também determina que os serviços de streamings paguem a contribuição para o desen

Fontes

• https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/04/camara-dos-deputados-aprova-texto-base-do-projeto-que-regulamenta-servico-de-streaming.ghtml