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Câmara ignora especialistas e derruba vetos de Lula a novo licenciamento ambiental; Senado ainda vai votar

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A Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (27), em sessão conjunta, uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e retomou regras que fragilizam o processo de licenciamento ambiental.
O Senado ainda vai analisar os vetos, que são debatidos em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
Na Câmara, o placar foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos.
A decisão dos deputados contraria apelos do Palácio do Planalto, de entidades da sociedade civil e de ambientalistas. A avaliação do grupo é de que a medida representa um retrocesso na proteção do meio ambiente.
📄Entre os trechos que devem ser retomados, está autorização para que atividades e empreendimentos considerados de baixo e pequeno porte — ou com baixo e pequeno potencial poluidor — obtenha

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), entrou com um processo na Justiça Federal da Paraíba para a retirada de outdoors contra a PEC da Blindagem e teve o pedido negado pelo juiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara da Justiça Federal no estado.
A defesa de Hugo Motta, que foi feita por meio de advogados da Câmara dos Deputados, havia argumentado no processo que os outdoors ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, podendo ser algo difamatório.
Nos outdoors em questão, havia fotos do próprio Hugo Motta com alguns dizeres como “eles votaram sim para proteger políticos que cometeram crimes” e também “o povo não vai esquecer isso”. Esses outdoors tinham o logo do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Para

O Congresso Nacional votou, nesta quinta-feira (27), pela derrubada de 24 dos 63 dispositivos da lei do licenciamento ambiental que haviam sido vetados pelo presidente Lula (PT) em agosto, impondo uma derrota ao governo menos de uma semana após a COP30.
Na Câmara, foram 268 votos para derrubar os vetos e 190 para mantê-los. No Senado, o placar foi de 50 a 18 pela derrubada. A sessão reúne as duas Casas de forma conjunta.
Ainda serão analisados alguns vetos separadamente, a pedido do PT e do PSOL. Entenda como fica a nova legislação, que ainda pode ser judicializada, após a retomada dos trechos vetados.
Agronegócio
O texto original previa dispensa de licenciamento para atividades em imóveis rurais com CAR (Cadastro Ambiental Rural) pendente de homologação. Lula vetou esse item,

Votação de vetos não é gesto político, é necessidade, diz Alcolumbre
Congresso derrubou trechos barrados por Lula na Lei do Licenciamento Ambiental, impondo uma derrota ao petista
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta 5ª feira (27.nov.2025) que a decisão de pautar a análise dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental não teve motivação política, mas atendeu a uma “necessidade institucional” do Congresso Nacional. A declaração foi feita no plenário, momentos antes de o Congresso concluir a votação.
Segundo Alcolumbre, o Legislativo não poderia se omitir diante de suas atribuições constitucionais. “É preciso ser muito claro: o Congresso Nacional não pode se furtar ao cumprimento de suas responsabilidades con

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