Câmara inclui violência vicária na Lei Maria da Penha
Câmara inclui violência vicária na Lei Maria da Penha
Enquadra-se no crime qualquer forma de ato praticado contra filhos para atingir a mãe; projeto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (18.mar.2026) o PL (Projeto de Lei) 3880 de 2024 que altera a Lei Maria da Penha para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar. O texto segue para o Senado.
Violência vicária se trata de qualquer forma de violência praticada contra filho, dependente ou mesmo outro parente ou pessoa da rede de apoio da mulher visando a atingir a mulher.
O texto, de autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria do Rosário (PT-RS) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), estabelece pena de reclusão entre 20 e 40 anos.
A medida se aplica quando o crime é cometido c
Fontes
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