Câmara pode analisar na próxima semana proposta que amplia licença-paternidade

Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados sinalizaram nesta quinta-feira (30) que a Casa deve analisar na próxima semana uma proposta que amplia a licença-paternidade.
A discussão do texto atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal () que deu um prazo de 18 meses, encerrado em julho deste ano, para que o Congresso regulamentasse o tema.
Projeto travado
🔎Em 1988, a Constituição estabeleceu o direito à licença-paternidade, mas definiu que o assunto precisava ser regulamentado por uma legislação posterior. Enquanto uma nova lei não entrasse em vigor, trabalhadores que virassem pais teriam direito a um afastamento de cinco dias. Sem a legislação, este prazo permanece até hoje.
O Senado aprovou um projeto sobre o tema em 2008, elevando o benefício para 15 dias de afastamento. Ao long

Fontes

• https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/30/camara-pode-analisar-na-proxima-semana-proposta-que-amplia-licenca-paternidade.ghtml