Câmara restabelece a gratuidade obrigatória para as bagagens despachadas de até 23kg: como votaram partidos e deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que restabelece a gratuidade obrigatória para as bagagens despachadas de até 23kg em voos nacionais. Além disso, de forma simbólica, aprovaram projeto que proíbe que empresas aéreas cobrem a mais para que o passageiro embarque com bagagem de mão.
Foram 361 votos a favor e 77 contra. Ainda, foi registrada uma abstenção e 73 deputados ausentes.
As regras aprovadas pela Câmara valem tanto para voos domésticos quanto para voos internacionais. O projeto segue para análise do Senado.
🛫 Um parecer preliminar trouxe a gratuidade obrigatória para as bagagens despachadas de até 23kg. O dispositivo foi retirado do texto, mas depois foi reincluído na proposta pelos deputados na votação de um destaque.
O relator incluiu também o direito d
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que proíbe que empresas aéreas cobrem a mais para que o passageiro embarque com bagagem de mão, e também restabelece a gratuidade obrigatória para as bagagens despachadas de até 23kg.
As regras aprovadas pela Câmara valem tanto para voos domésticos quanto para voos internacionais. O projeto segue para análise do Senado.
🛫 Um parecer preliminar trouxe a gratuidade obrigatória para as bagagens despachadas de até 23kg. O dispositivo foi retirado do texto, mas depois foi reincluído na proposta pelos deputados na votação de um destaque.
O relator incluiu também o direito de o passageiro carregar no bagageiro da cabine, além da bagagem de mão sob o assento, um volume de até 12 quilos.
Durante a votação, deputados também aprovaram a
Fontes
- https://g1.globo.com/politica/votacoes-no-congresso/noticia/2025/10/28/camara-restabelece-gratuidade-obrigatoria-bagagens-despachadas-ate-23kg-como-votaram-partidos-deputados.ghtml
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/28/camara-dos-deputados-aprova-proibicao-de-cobranca-por-bagagem-de-mao-e-despachada-em-voos-domesticos.ghtml
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