Câmara valida novo pacote de normas para atuação do streaming no país

Câmara valida novo pacote de normas para atuação do streaming no país
Emenda retira isenção sobre repasses das plataformas ao exterior e mantém cota de 10% de conteúdo brasileiro; projeto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (5.nov.2025) o PL (Projeto de Lei) 8.889 de 2025, que estabelece regulamentação dos serviços de streaming no Brasil. O texto-base já havia sido aprovado na 3ª feira (4.nov.2025), porém voltou a ser analisado com a proposta de emenda aglutinativa. O projeto segue agora para análise do Senado. Leia a íntegra (PDF-202Kb).
A emenda aglutinativa manteve os principais pontos do projeto original. Uma das alterações foi a retirada da isenção da Condecine sobre remessas ao exterior para plataformas que já recolhem receita do próprio serviço de streaming,

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/camara-valida-novo-pacote-de-normas-para-atuacao-do-streaming-no-pais/