Cármen vota para barrar a redistribuição dos royalties do petróleo

Cármen vota para barrar a redistribuição dos royalties do petróleo
Ministra entendeu que Estados e municípios produtores têm direito a receber maiores valores uma vez que sofrem impactos ambientais mais significativos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta 5ª feira (7.mai.2026), para barrar a redistribuição dos royalties do petróleo entre Estados e municípios. Com o voto, a magistrada entendeu que entes produtores, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, devem receber maiores valores pelos impactos ambientais da exploração.
Depois de 13 anos, o tribunal julgou a constitucionalidade da Lei 12.734 de 2012, que alterou os critérios de divisão dos royalties de petróleo entre Estados e municípios produtores e não produtores. Cármen Lúcia, que relata as ações

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/carmen-vota-para-barrar-a-redistribuicao-dos-royalties-do-petroleo/