Cartilha orienta sobre regras para propaganda institucional de governos durante a eleição
O Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSecom), que se reúne nesta segunda (9) e terça-feira (10) em Porto Alegre, produziu uma cartilha para orientar a comunicação pública nas eleições de 2026, com base na legislação eleitoral.
O documento contém orientações para o perÃodo que vai de 4 de julho, quando começa a vedação para inaugurações por agentes públicos, até a posse dos eleitos. O objetivo é reduzir riscos jurÃdicos, padronizar condutas e assegurar o cumprimento dos princÃpios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Como regra geral, segundo a cartilha, a comunicação institucional neste perÃodo deve ter caráter educativo, informativo e de orientação social, sem conteúdos que possam ser interpretados
Fontes
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