CCJ da Câmara aprova PL que revoga Lei de Alienação Parental
CCJ da Câmara aprova PL que revoga Lei de Alienação Parental
Relatora afirma que lei vinha sendo usada como instrumento para desqualificar denúncias de violência doméstica; texto segue para o plenário
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta 4ª feira (3.dez.2025) o projeto que revoga a Lei de Alienação Parental. O placar foi de 37 votos a favor e 28 contra. Segue para o plenário.
O texto da relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) extingue o entendimento legal de “alienação parental” –conceito segundo o qual um responsável poderia interferir na relação da criança com o outro genitor.
Segundo a deputada, a lei vinha sendo usada como instrumento para desqualificar denúncias de violência doméstica e abusos sexuais, especialmente contra mulheres que buscavam medidas protetiva
Fontes
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